AML Proposals which affect Alta

These are the proposals which affect our beloved area: 

Proposta nº. 562/2007 Aprovar que os elementos constantes dos pontos 1,2,3, para

efeitos do direito à aquisição das moradias referidas nas

Cláusulas 2ª. e 5ª. do Protocolo celebrado entre a CML e a

Associação de Moradores do Bairro das Calvanas e a SGAL,

passem a constar da listagem referida como Anexo I, na

Cláusula 3ª nº 1, do referido Protocolo, na qualidade de

Associados, bem como a revogação da Deliberação

nº 213/CM/07, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea i)

do nº 2 do art.º 53º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com

a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

 

Proposta nº 141/2008Aprovar o lançamento de Concurso Público Internacional para

fornecimento de serviços de “Manutenção e Conservação do

Parque Vale Grande” e a respectiva repartição de encargos, nos

termos da proposta, ao abrigo dos art.ºs 18.º e 22.º do Dec-Lei

n.º 197/99 de 8 de Junho e da alínea r) do n.º1 do art. 53.º da

Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela

Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

 

Proposta nº 148/2008 Aprovar o lançamento de Concurso Público Internacional para

fornecimento de serviços de “Manutenção e Conservação da

Quinta das Conchas e Lilazes” e a respectiva repartição de

encargos, nos termos da proposta, ao abrigo dos art.ºs 18.º e

22.º do Dec-Lei n.º 197/99 de 8 de Junho e da alínea r) do n.º1

do art. 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a

redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

 

Proposta nº 132/2008 Aprovar a rectificação da Proposta nº 608/2003, alterando os

termos da permuta com Alberto Joaquim das Neves os prédios

sitos na Calçada do Forte (Ameixoeira), denominado Qtª. dos

Cântaros e do prédio sito na Azinhaga da Musgueira relativo

ao empreendimento Imocidade da malha 34 do PUAL bem

como pela parcela do terreno municipal contígua ao prédio sito

na Estrada de Chelas nº 3, (Pº.Pº. nº 81/DPI/03),nos termos da

proposta, ao abrigo da alínea i) do nº 2 do art.º 53º, da Lei n.º

169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º

5-A/2002, de 11 de Janeiro;

 

 

Sadly not very much… at least the parks will be well kept (?)

The building in question to be expropriated is actually in Lumiar and not part of SGAL’s “area” ie the new area closer to the metro, however it will allow them to finish building the road between the two parks. I also have a suspicion (though don’t quote me) that the mention of estrada da chelas is for the company that also lies in the way of the road.